Imasul facilita licenciamento para uso controlado do fogo em MS
09/07/2025
(Foto: Reprodução) Regulamentação publicada pelo Imasul criou novas categorias de licenciamento e dispensou taxas para atividades estratégicas de prevenção, como a queima prescrita e o Plano de Manejo Integrado do Fogo. Imasul orienta sobre abertura de aceiros e procedimentos.
Bruno Rezende/Secom
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou novas regras para o uso controlado do fogo no estado, com foco em prevenir incêndios florestais. As mudanças facilitam o licenciamento ambiental para pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais e pesquisas científicas.
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Além disso, o Imasul ampliou as orientações aos produtores rurais sobre aceiros e regularização de atividades isentas de licenciamento via sistema SIRIEMA, que reúne registros e declarações ambientais.
Queima prescrita e isenção de taxas
Uma das principais mudanças é a isenção de taxas para o licenciamento do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e da queima prescrita — técnica que utiliza fogo de forma controlada para diminuir o risco de grandes incêndios.
O PMIF e a queima prescrita, em áreas prioritárias e não prioritárias, não terão mais cobrança de taxas pelo Imasul.
Categorias e licenciamento facilitado
A nova resolução define três categorias específicas para o licenciamento:
Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF);
Queima prescrita em áreas prioritárias (como unidades de conservação);
Queima prescrita em áreas não prioritárias.
Para agricultores familiares e assentados, o processo ficou mais simples. Basta apresentar uma declaração da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que comprove a condição do solicitante.
Aceiros
Aceiros com até 50 metros de largura, usados para prevenir incêndios em épocas críticas, dispensam licenciamento, mas o Imasul deve ser informado previamente com um documento genérico.
Para aceiros de 10 a 30 metros, o licenciamento pode ser feito automaticamente via declaração ambiental no sistema SIRIEMA, que permite preenchimento online, emissão de documentos e acompanhamento.
Para usar o sistema SIRIEMA, basta acessar o site do Imasul, clicar em “Sistemas” e escolher o SIRIEMA.
Atestado do Corpo de Bombeiros
Produtores devem apresentar ao Imasul um atestado do Corpo de Bombeiros Militar, comprovando que seguem as normas de prevenção e combate a incêndios. O documento avalia aceiros, brigadas com Equipamentos de Proteção Individuais, equipamentos de combate e reserva de água. O atestado pode ser solicitado aqui.
O Imasul alerta que quem descumprir as normas pode ser penalizado com multas, interdições e sanções administrativas.
Mapa de áreas prioritárias
Com dados do Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas (SIFAU), o Imasul criou o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita, por meio da Portaria nº 1.575, de 25 de junho de 2025. O estudo considerou acúmulo de material combustível e histórico de focos de calor.
O mapa aponta as áreas mais vulneráveis ao fogo e orienta o uso da queima prescrita como estratégia preventiva. Nesses locais, o licenciamento é mais ágil.
A portaria lista as propriedades nas áreas prioritárias, com base na inscrição no Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul (CAR-MS). Os mapas e o documento estão neste site.
Tipos de uso do fogo
O Imasul destaca a importância de diferenciar os tipos de uso do fogo no meio rural:
Queima prescrita: uso planejado do fogo com fins ambientais ou científicos, inserido em plano de manejo;
Queima controlada: uso monitorado com objetivos agrossilvipastoris, como limpeza de pastagens;
Incêndio florestal: propagação descontrolada do fogo, causada por ação humana ou fatores naturais — é crime ambiental.
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