Pantanal sob risco: MPF exige R$ 300 milhões de indústrias por contaminação com agrotóxicos
04/12/2025
(Foto: Reprodução) Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba o Pantanal em MS
SOS Pantanal
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou uma Ação Civil Pública contra 29 empresas do setor agroquímico e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), buscando responsabilizá-los pela contaminação do solo e da água na Bacia do Alto Paraguai (BAP), região que abrange o Pantanal.
A medida foi proposta pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida e inclui pedido liminar de urgência.
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Segundo o MPF, o uso massivo do agrotóxico Atrazina gerou danos ambientais persistentes, com contaminação comprovada em diferentes pontos da bacia — uma das áreas hidrográficas mais importantes da América do Sul. A ação se baseia no princípio do poluidor-pagador e aponta riscos à saúde e ao equilíbrio ecológico.
Entre as empresas rés estão grandes fabricantes e importadoras. O Ibama também foi incluído por suposta omissão na fiscalização e no monitoramento do uso da substância.
A ação cita uma base técnica considerada robusta, incluindo estudo de campo feito por pesquisadores da Embrapa, com participação da Comissão Pastoral da Terra, UFMT (atual UFR), FUNAI e Ministério Público do Trabalho.
A pesquisa, realizada em outubro de 2018, analisou água superficial, subterrânea, de chuva e de abastecimento urbano na BAP. Os resultados apontaram a presença de Atrazina em 15 dos 25 pontos avaliados.
Apesar de as concentrações estarem abaixo dos limites permitidos no Brasil, elas superam os padrões adotados pela União Europeia. O MPF afirma que a tese de “uso seguro” do produto, defendida por fabricantes, é refutada por estudos internacionais.
Medidas urgentes solicitadas
O MPF pede liminarmente:
Suspensão imediata da comercialização de produtos que contenham Atrazina por todas as empresas rés;
Apresentação, em até 60 dias, de um plano de diagnóstico completo da contaminação na BAP, elaborado por entidade técnica independente;
Implementação imediata pelo Ibama de um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos na bacia.
Pedidos de condenação
No mérito da ação, o MPF/MS pede:
Reparação ambiental com a criação e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) custeado pelas empresas;
Indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos e danos ambientais irreversíveis, com valores destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou fundo ambiental específico;
Obrigação do Ibama de implementar um programa permanente de monitoramento da Atrazina e iniciar procedimento de reavaliação do registro do agrotóxico.
O órgão também solicita que ministérios e agências federais, como Meio Ambiente, Saúde, ANVISA e Ministério da Agricultura, sejam informados da ação para adoção de medidas necessárias ao cumprimento das determinações, caso a Justiça conceda os pedidos.
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